O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) baixou nesta terça-feira (17) à noite uma medida cautelar para garantir a reversibilidade da operação de compra da Ipiranga pela Petrobras, Braskem e Grupo Ultra, anunciada no dia 19 de março. Na prática, a medida impede que os novos controladores da Ipiranga tomem decisões estratégicas ou comerciais no setor petroquímico e de distribuição de combustíveis que não possam ser desfeitas após o julgamento da operação pelo próprio Cade, caso o conselho rejeite ou determine restrições à aquisição. O negócio é estimado em US$ 4 bilhões. O Cade fixou uma multa diária de R$ 100 mil por item da cautelar como punição, em caso de descumprimento. Qualquer alteração no contrato entre essas empresas que vier a ser feito até o julgamento também terá que ser submetido ao conselho.
http://www.cade.gov.br/noticias/vernoticia.asp?cn=163
Um comentário:
Petrobras vai recorrer da decisão do Cade sobre Ipiranga
Decisão impede que Petrobras, Grupo Ultra e Braskem vendam bens da Ipiranga. 'Vamos defender nosso ponto de vista', disse presidente da estatal.[
O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, disse nesta quarta-feira (18) que a empresa pretende recorrer contra a decisão do Conselho Administrativa de Defesa Econômica (Cade) que impôs restrições à compra da Ipiranga pelo consórcio formado por Petrobras, Braskem e Ultra.
A decisão limita o poder empresas para a venda de bens e negócios da Ipiranga enquanto o Cade não aprovar definitivamente o negócio de US$ 4 bilhões, anunciado no fim de março.
Após participar de audiência pública na comissão especial da Câmara que trata do projeto da Lei do Gás, Gabrielli afirmou, em entrevista, que a decisão do Cade não é a mais adequada. "Vamos recorrer e defender nossos pontos de vista", disse.
- Operação financeira fechada -
Segundo o presidente da Petrobras, a decisão do Cade é preliminar, e os próprios conselheiros admitem revê-la. Ele confirmou que a operação financeira do negócio foi fechada nesta quarta-feira e que discutiu o assunto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas não deu detalhes dessa conversa.
Conforme Gabrielli, a Petrobras vai mostrar ao Cade que a atuação operacional dos compradores não ameaça a competitividade no setor.
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