CESP - Leilão ameaçado por Liminar

O governo se fez de bonzinho, dizendo que não iria recorrer contra a privatização da CESP. Lula e Serra chegaram até a trocar "gentilezas", e mesmo com a aprovação da MP396 que passou a permitir que a Eletrobras participasse do controle de empresas privadas, eles afirmaram que não entrariam no leilão da empresa pertencente ao estado de São Paulo através de nenhuma subsidiária.

Mas a briga é política, entre o partido governista, o PSOL e os tucanos do PSDB, que haviam vetado a presença de outras estatais no leilão. E o que aconteceu ontem nos momentos finais do pregão?

O PT entrou com uma ação popular pedindo a suspensão da venda da CESP.

Veja matéria da Folha:

A bancada do PT (Partido dos Trabalhadores) na Assembléia Legislativa de São Paulo ajuizou na Vara da Fazenda Pública do Estado uma ação popular solicitando uma liminar de suspensão do leilão da Cesp (Companhia Energética de São Paulo), marcado para o dia 26.

Os deputados estaduais alegam que Metrô, Sabesp, Dersa, Daee e CPP são acionistas da Cesp e, por isso, deveria ter havido autorização prévia do legislativo para que essas ações pudessem ser vendidas.

O partido também informou que vai protocolar junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, nesta quarta-feira, um pedido para que seja feita uma reavaliação do valor da Cesp. A empresa será leiloada pelo preço mínimo de R$ 6,6 bilhões, valor considerado subavaliado pelo PT.

A Cesp produziu 60% da energia elétrica de São Paulo no ano passado e 10% do Brasil. A fatia de controle que governo paulista detém na empresa teve preço mínimo estabelecido em R$ 6,6 bilhões. Com as ofertas para sócios minoritários, o negócio deve rondar os R$ 15 bilhões, o que reduz a probabilidade de um só interessado levar a empresa.

Cinco empresas estão na corrida pela aquisição: a franco-belga Suez/Tractebel, a brasileira-espanhola Neoenergia/Iberdrola, a brasileira CPFL, a portuguesa EDP e a americana Alcoa. Todas elas entregaram à Bovespa a documentação exigida no processo de pré-identificação. Na sexta-feira, os coordenadores divulgam se todos os pré-identificados estão qualificados para a concorrência.

PSOL

O PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) ingressou com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal), nesta terça-feira, também para tentar impedir o leilão da Cesp.

A ação é contra o artigo que veda a participação de empresas estatais estaduais. Na avaliação do PSOL, "tais restrições cerceiam o processo licitatório, restringindo a participação de empresas que, pela sua própria especialidade, poderiam participar do leilão, ampliando a competição e permitindo a seleção da melhor proposta".

Ou seja, tudo parecia calmo demais, e isto já era esperado nesta reta final. Agora a briga foi para a esfera jurídica e decisão vai caber aos tribunais. Melou!?!?!