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31.8.09

As regras do pre-sal (e a política)

Fazem bem os governadores dos estados do RJ, SP e ES, ao reinvindicarem que o modelo de concessão e distribuição dos royalties sejam mantidos. É preciso distinguir o que é "governo", do que é "União". Mandatos são transitórios, mas a soberania do país e os seus cidadãos deveriam ser priorizados, sem demagogia.

Ninguém tem dúvida do cunho político que querem dar a estas mudanças, criando um novo marco, onde passará a valer um regime de partilha. Partilha entre "eles", os atuais detentores do poder, que, sob o pretexto de resguardar o dinheiro para o povo brasileiro, querem mesmo se promover, dar visibilidade à campanha sucessória (e sua controversa candidata).

A quem interessa transformar a exploração do petróleo em uma "ação entre amigos"? Esse papo de que estão preservando a Petrobrás de ser privatizada futuramente é mais uma balela... ninguém quer isso, e a empresa já adquiriu um porte que inviabiliza qualquer movimento nesse sentido.

O que ocorre é mais uma ciumeira com o que foi feito de bom em governos anteriores. O pre-sal já é conhecido desde os tempos da ditadura. Será que o melhor para o Brasil é seguir o exemplo da África? Já não basta termos na AL uma Venezuela? Que proposta é essa de conceder o direito de explorar os campos a seu bel-prazer? Consideram os processos de licitação injustos? Preferem "entregar" a alguns de seus escolhidos? Certamente isto poderia facilitar a "manipulação" das comissões e "por-foras"... cogitam subscrições, investimentos em mais de U$100 bilhões, para diluir a participação dos minoritários - principalmente dos detentores das ADRs.

Enfim... seria elogiável se o país fosse comandado por verdadeiros patriotas... o que temos, de verdade, são muitos PTriotas! E o que deveria ser um fato econômico (ou até mesmo social), transforma-se em um palanque de campanha, mais um factóide político.

Um comentário:

Anônimo disse...

Proposta do pré-sal institui regime de partilha

SÃO PAULO/BRASÍLIA (Reuters) - A exploração de petróleo e gás nos promissores blocos do pré-sal brasileiro será realizada por meio do regime de partilha da produção e a Petrobras será a única operadora na área, caso o Congresso aprove proposta do governo sobre o tema.

A adoção do regime de partilha da produção, em substituição ao de concessões, faz com que o Estado fique com uma parcela da produção física em cada campo de petróleo.

No regime de concessões as empresas ficam com todo o petróleo, mas pagam taxas que variam de acordo com o volume da produção e os preços internacionais do petróleo.

Segundo comunicado enviado ao mercado pela Petrobras, detalhando os projetos do governo para mudanças no setor, que chegam nesta segunda-feira ao Congresso, o governo vai propor a introdução de novos conceitos na exploração no Brasil, como o do "Óleo Lucro" (Profit Oil).

O Óleo Lucro é o volume de petróleo resultado da exploração em determinado campo, descontados os custos e despesas da produção.

Esse conceito será utilizado pelo governo nas licitações dos blocos do pré-sal que ainda não foram concedidos (os blocos já licitados permanecem com as regras atuais). Ou seja, a empresa que oferecer a maior parcela de petróleo ao governo, depois de descontar seus gastos, vencerá a licitação.

A Petrobras. será operadora exclusiva, mas outras companhias deverão participar das licitações e dos investimentos. O fato de uma empresa ter mais de 50 por cento de participação em um bloco e não ser a operadora é usual na indústria do petróleo.

EXCLUSIVIDADE

Mas nem todos os blocos poderão passar por licitação, segundo a estatal.

"A União poderá contratar exclusivamente a Petrobras ou realizar licitações com livre participação das empresas", informou a companhia no comunicado.

As empresas estrangeiras que operam em exploração no Brasil defendiam a manutenção do sistema atual.

Em comunicado antes da definição das propostas, no entanto, o Instituto Brasileiro do Petróleo, que representa petrolíferas que atuam no país além da Petrobras, disse que as empresas poderiam trabalhar com outros formatos.

"O instituto apenas reitera que o modelo a ser instituído mantenha o mesmo nível de atratividade para os investidores, com retornos compatíveis com os riscos assumidos, transparência e competitividade, com a participação de empresas nacionais e internacionais, públicas e privadas", disse a entidade.

O IBP pediu também que os contratos existentes sejam "integralmente respeitados".

A Petrobras já é, atualmente, a principal operadora no pré-sal.

O projeto do governo garante, como foi antecipado, que a estatal terá no mínimo 30 por cento de participação nos blocos que ainda serão licitados.

Para gerenciar os contratos de partilha de produção o governo propôs, também como previsto, a criação de uma empresa 100 por cento estatal, que está sendo chamada provisoriamente de Petrosal.

"Esta nova empresa não realizará atividades operacionais de pesquisa e lavra, tampouco fará investimentos, mas terá presença nos comitês operacionais que definirão as atividades dos consórcios, com direito a voto de qualidade e poder de veto nas decisões", disse a Petrobras em seu comunicado.