Varig ganha no STJ direito de receber mais de R$ 3 bi do governo
A Varig obteve ontem uma importante vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no processo em que reivindica indenização do governo federal por causa de perdas financeiras decorrentes do congelamento de tarifas entre 1985 e 1992. Os ministros do STJ reconheceram a quebra do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.
O valor da indenização era de R$ 3 bilhões em 1992, quando o processo começou. O ministro do STJ Herman Benjamin estima que, atualizado, o valor chegue a R$ 6 bilhões.
A decisão de ontem, porém, não garante à companhia aérea o recebimento imediato desse valor. A indenização ainda pode ser discutida no próprio STJ e também no Supremo Tribunal Federal. A Advocacia Geral da União (AGU) informou que vai recorrer. Esta foi a segunda derrota sofrida pela União no STJ nesse processo.
A vitória da Varig foi obtida por sete votos a um. Estavam presentes dez ministros, sendo que o presidente não vota e a ministra Eliana Calmon se declarou impedida.
O advogado da Varig velha, Alexandre Wald, do escritório Wald Associados, está confiante que a ação subirá agora ao Supremo e que, nesta última instância, a decisão será favorável à Varig. “Já existe um precedente favorável às companhias aéreas.” No passado, a Transbrasil foi indenizada pelo governo em cerca de R$ 700 milhões em uma ação similar.
Nas chamadas “empresas remanescentes” da Varig velha (as antigas Aviação Aérea Riograndense, Rio Sul e Nordeste), a expectativa é que o valor da indenização chegue a até R$ 4 bilhões.
Dois terços do valor que vier a ser determinado pela Justiça têm destino definido: o fundo de pensão dos empregados da Varig, o Aerus. A dívida da Varig velha com o Aerus é de cerca de R$ 2 bilhões. O restante será destinado a outros credores da companhia, como fornecedores de bens e serviços e funcionários demitidos recentemente sem indenização.
Caos social
Responsável pelo processo de recuperação judicial da Varig, o juiz Luiz Roberto Ayoub afirmou que a decisão do STJ pode ajudar a evitar o “caos social” que se vislumbra com a quebra do Aerus. O fundo de pensão dos funcionários da Varig não tem mais recursos para pagar as pensões dos aposentados pela companhia.
O gestor judicial das empresas em recuperação, Miguel Dau, recebeu a decisão do STJ com um “sentimento de satisfação”. “Essa ação é um dos pilares de sustentação do plano de recuperação judicial”, disse ele. “Confio na sensibilidade do governo que, diante desse resultado, pode encontrar soluções que acomodem todas as necessidades dos envolvidos no plano de recuperação, principalmente os aposentados do Aerus.”
A Varig obteve ontem uma importante vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no processo em que reivindica indenização do governo federal por causa de perdas financeiras decorrentes do congelamento de tarifas entre 1985 e 1992. Os ministros do STJ reconheceram a quebra do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.
O valor da indenização era de R$ 3 bilhões em 1992, quando o processo começou. O ministro do STJ Herman Benjamin estima que, atualizado, o valor chegue a R$ 6 bilhões.
A decisão de ontem, porém, não garante à companhia aérea o recebimento imediato desse valor. A indenização ainda pode ser discutida no próprio STJ e também no Supremo Tribunal Federal. A Advocacia Geral da União (AGU) informou que vai recorrer. Esta foi a segunda derrota sofrida pela União no STJ nesse processo.
A vitória da Varig foi obtida por sete votos a um. Estavam presentes dez ministros, sendo que o presidente não vota e a ministra Eliana Calmon se declarou impedida.
O advogado da Varig velha, Alexandre Wald, do escritório Wald Associados, está confiante que a ação subirá agora ao Supremo e que, nesta última instância, a decisão será favorável à Varig. “Já existe um precedente favorável às companhias aéreas.” No passado, a Transbrasil foi indenizada pelo governo em cerca de R$ 700 milhões em uma ação similar.
Nas chamadas “empresas remanescentes” da Varig velha (as antigas Aviação Aérea Riograndense, Rio Sul e Nordeste), a expectativa é que o valor da indenização chegue a até R$ 4 bilhões.
Dois terços do valor que vier a ser determinado pela Justiça têm destino definido: o fundo de pensão dos empregados da Varig, o Aerus. A dívida da Varig velha com o Aerus é de cerca de R$ 2 bilhões. O restante será destinado a outros credores da companhia, como fornecedores de bens e serviços e funcionários demitidos recentemente sem indenização.
Caos social
Responsável pelo processo de recuperação judicial da Varig, o juiz Luiz Roberto Ayoub afirmou que a decisão do STJ pode ajudar a evitar o “caos social” que se vislumbra com a quebra do Aerus. O fundo de pensão dos funcionários da Varig não tem mais recursos para pagar as pensões dos aposentados pela companhia.
O gestor judicial das empresas em recuperação, Miguel Dau, recebeu a decisão do STJ com um “sentimento de satisfação”. “Essa ação é um dos pilares de sustentação do plano de recuperação judicial”, disse ele. “Confio na sensibilidade do governo que, diante desse resultado, pode encontrar soluções que acomodem todas as necessidades dos envolvidos no plano de recuperação, principalmente os aposentados do Aerus.”
